Tudo sobre RENAVAM conheça sobre aqui!

O RENAVAM, sigla para Registro Nacional de Veículos Automotores, é um sistema utilizado no Brasil para registrar e identificar veículos e seus respectivos proprietários. Criado para facilitar a transparência e o controle sobre a circulação de automóveis no país, o RENAVAM atribui um número único a cada veículo, que pode ser consultado para obter informações sobre o histórico do automóvel, como multas, informações fiscais e situações de restrição. Além disso, o registro é essencial para a realização de transferências de propriedade e regularização de documentação, contribuindo para uma maior segurança no trânsito e proteção aos direitos dos proprietários. Conhecer mais sobre o RENAVAM é fundamental para todos os motoristas e proprietários de veículos, pois assegura que estejam sempre em conformidade com a legislação vigente.

O que é e pra que serve o Renavam?

RENAVAM é o Registro Nacional de Veículos Automotores. Trata-se de um grande banco de dados que registra toda a vida do veículo, desde seu “nascimento” (quando o fabricante ou importador registra seus dados originais), passando pelo emplacamento, troca de propriedade, mudança de estado, mudanças de características até sua “morte” quando este sai de circulação. O RENAVAM possui uma arquitetura de bases distribuídas, composto de uma base NACIONAL (DENATRAN) e das bases estaduais (DETRAN). Todas estas bases estão integradas e em comunicação constante.

Como obter o número do Renavam?

O DETRAN-AC não fornece dados de veículos por e-mail ou telefone. Para localizar o número do RENAVAM, orientamos que verifique no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) ou no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Não recebeu seu documento de Licenciamento?

Para receber o documento pelos Correios, é preciso que o endereço de registro do veículo esteja atualizado no DETRAN-AC. Se o endereço estiver desatualizado o documento será devolvido pelos Correios para o DETRAN-AC. Para atualizar o endereço Clique Aqui ou vá ao DETRAN/CIRETRAN-AC mais próximo.

Comprou ou vendeu seu veículo? O que fazer?

Se um veículo foi vendido:

Seu antigo dono deve fazer a Comunicação de Venda de Veículo ao DETRAN-AC ou ao Cartório de Notas, depois de preencher o recibo de compra e venda (Certificado de Registro do Veículo/CRV) com os dados do novo dono.

Se o antigo proprietário não comunicar a venda ao DETRAN-AC corre os riscos: De assumir multas e débitos do novo dono e de responder civil e criminalmente por acidente envolvendo seu antigo veículo.

Compra de veículo: Antes de comprar um veículo usado, o interessado deve pesquisar sua situação, a transferência para o seu nome só será feita se ele estiver em situação regular e sem débitos. No site do DETRAN-AC, Clique Aqui > Veículos > Serviços Online e selecione Emissão de Débitos do

Veículo e Preencha com a placa do veículo e seu número RENAVAM (verifique no documento de licenciamento).

Antes de pagar o valor do veículo ao vendedor, recomendamos que o comprador efetue uma vistoria para verificar eventuais adulterações no veículo ou no documento.

O novo dono tem o prazo de 30 dias para fazer a Transferência de Propriedade. Se o veículo comprado é 0 km, o proprietário tem 30 dias para fazer o Registro de Propriedade.

Atenção!

Se você não fez a comunicação de venda, solicite o serviço o quanto antes e evite assumir por mais tempo multas, débitos e responsabilidades do novo proprietário do veículo.

Perdeu seu Documento? O que fazer?

1. Em caso de Perda (Extravio): Se for Proprietário, apresentar:

CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada E 01 cópia simples que ficará retida;

Declaração de Extravio original, que ficará retido. A Declaração de Extravio poderá ser preenchida no momento do atendimento. Está disponível na internet no seguinte endereço: Detran-AC. Se for Procurador, apresentar:

CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original OU cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida;

Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao DETRAN, especificando o serviço.

Declaração de Extravio original, que ficará retido. A Declaração de Extravio poderá ser preenchida no momento do atendimento. Está disponível na internet no seguinte endereço: Detran-AC. O solicitante deve apresentar os seguintes documentos do Veículo:

Laudo de Vistoria de Identificação do Veículo, original que ficará retido. Valor de 2a Via: Clique Aqui > Veículos > Valores de Serviço.

2. Em caso de Roubo/Furto: O dono do documento deve ir a delegacia mais próxima registrar o B.O.

Seu veículo foi furtado ou roubado?

1. Registre um BO;

2. Restituição de IPVA pago: Se o IPVA do veículo roubado ou furtado foi pago, o dono do veículo poderá ter restituição do imposto pago ao Estado do Acre. Consulte o site da Secretaria da Fazenda do Acre.

3. IPVA de veículo recuperado: O dono não paga IPVA pelo período em que seu veículo não estava em sua posse.

4. Veículo segurado: Assim que ocorrer a indenização, a seguradora deverá realizar o procedimento de transferência de propriedade e o antigo proprietário – que teve o veículo roubado ou furtado – deverá realizar o procedimento de Comunicação de Venda, para evitar ser responsabilizado por eventuais penalidades atribuídas ao veículo.

5. Exclusão de bloqueio de veículo por furto ou roubo: o veículo furtado ou roubado tem seu cadastro bloqueado. Assim, em caso de recuperação do veículo solicite a exclusão desse cadastro junto ao DETRAN-AC com cópia de documentos e termo de restituição do veículo (somente o proprietário pode retirar).

Desbloqueio de veículo com dano de Média Monta – Obtidos em Leilão

Por motivo de segurança, o veículo com dano classificado como de “média monta” tem seu cadastro bloqueado, não podendo circular, ser transferido ou licenciado até sua regularização. Ao adquirir em leilão um veículo nestas condições, o novo proprietário deverá providenciar a regularização (desbloqueio), incluindo os reparos necessários e a emissão de novos documentos constando no campo “observações” o número do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

1. Faça os reparos necessários e guarde os comprovantes (notas fiscais do serviço e das peças utilizadas);

2. Vá com o veículo em qualquer Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV);

3. Faça a vistoria de identificação veicular no DETRAN-AC;

4. De posse de todos os documentos exigidos, inclusive o laudo de vistoria, compareça à unidade de trânsito de registro do veículo e solicite o desbloqueio.

5. Após a confirmação do desbloqueio, pague as taxas para emissão dos novos documentos.

Gravação / Regravação de Motor

Gravação: É o serviço realizado quando é adquirido motor sem numeração de origem, sendo necessária a gravação de numeração fornecida pelo DETRAN-AC.

Quando adquirir um bloco virgem de motor (sem numeração) ou sem plaquetas, inicie o procedimento de gravação do número do motor.

Vá à unidade de atendimento de registro do veículo, ou à unidade em que o veículo será registrado, para apresentar a documentação para ser autorizada a gravação do número do motor.

Pague a taxa de vistoria, procedimento necessário para expedição de autorização para gravar o motor.

Leve a autorização do DETRAN-AC e solicite a gravação do motor à empresa credenciada indicada pelo DETRAN- AC.

Retorne com o veículo ao pátio de vistoria do DETRAN-AC para avaliação do procedimento realizado pela empresa credenciada.

Pague a taxa de emissão dos novos documentos – CRV e CRLV e eventuais débitos.

Regravação: É o serviço realizado quando a numeração do motor se encontra danificada por ferrugem, acidente, furto ou roubo, sendo necessária a regravação de seus caracteres de identificação.

Esta necessidade é identificada geralmente quando da realização da vistoria de identificação veicular.

Vá à unidade de atendimento de registro do veículo, ou à unidade em que o veículo será registrado, para apresentar a documentação para ser autorizada a regravação do número do motor.

Pague a taxa de vistoria, procedimento necessário para expedição de autorização para regravar o motor, exceto para adequação do motor em caso de veículo recuperado de furto ou roubo com laudo do IC (Instituto de Criminalística).

Faça a vistoria num pátio de vistoria do DETRAN-AC, exceto para adequação do motor em caso de veículo recuperado de furto ou roubo com laudo do IC.

Vá à empresa remarcadora credenciada indicada pelo DETRAN-AC.

Retorne com o veículo a um pátio de vistoria do Detran para avaliação do procedimento realizado pela empresa credenciada.

Pague a taxa de emissão dos novos documentos – CRV e CRLV e eventuais débitos.

Remarcação de Chassi

É o serviço realizado quando há necessidade de remarcação do número do chassi, em caso de furto ou roubo, quando danificado por ferrugem ou em caso de acidente.

Esta necessidade é identificada geralmente quando da realização da vistoria de identificação veicular.

Vá à unidade de atendimento de registro do veículo ou na qual o veículo será registrado, para apresentar a documentação para ser autorizada a remarcação do chassi.

Realize o pagamento da taxa de vistoria, procedimento necessário para expedição de autorização para remarcar o chassi, exceto para adequação do chassi de veículo recuperado de furto ou roubo com laudo do IC.

Faça a vistoria num pátio do Detran, exceto para adequação do chassi de veículo recuperado de furto ou roubo com laudo do IC.

Pague a taxa de autorização para remarcar o número do chassi.

Vá à empresa remarcadora credenciada indicada pelo DETRAN-AC.

Retorne com o veículo a um pátio de vistoria do Detran para avaliação do procedimento realizado pela empresa credenciada.

Pague a taxa de emissão dos novos documentos – CRV e CRLV e eventuais débitos.

Baixa de Registro de Veículo

A baixa do registro do veículo é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades:

I. Veículo irrecuperável.
II. Veículo definitivamente desmontado.
III. Sinistrado com laudo de perda total.
IV. Vendido ou leiloado como sucata.

A seguradora ou o desmonte assumem a obrigação de realização da baixa de veículo quando adquirem a propriedade do veículo.

Condições: Não possuir débitos com a Secretaria da Fazenda, como os referentes a multas vencidas ou a vencer, DPVAT (seguro obrigatório) e IPVA atrasados. Para a realização desse serviço, todas as dívidas deverão ser quitadas.

Não é possível dar a baixa do veículo enquanto houver gravame, como alienação fiduciária, leasing ou reserva de domínio.

Passo-a-Passo: Vá a qualquer Unidade do DETRAN-AC para verificação da documentação e montagem do processo;

Pague os possíveis débitos pendentes referentes ao veículo em qualquer agência da rede bancária conveniada;

Na mesma unidade de atendimento em que iniciou o serviço, entregue as placas e o recorte da numeração do chassi, e obtenha o comprovante de depósito do chassi e das placas do veículo.

Outras Dúvidas Frequentes

Dúvidas sobre veículos: Clique Aqui

CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito): Clique Aqui

Instituição Técnica Licenciada: Clique Aqui

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): Clique Aqui

Para mais informações acesse o site do Detran AC (www.detran.ac.gov.br).