O DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é um seguro obrigatório que visa garantir a proteção das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, abrangendo tanto motoristas quanto pedestres. Criado em 1974, o DPVAT oferece cobertura para despesas médicas, invalidez permanente e indenização por morte, independentemente de quem seja a culpa pelo acidente. A arrecadação do seguro é feita anualmente junto ao IPVA, e os valores são destinados ao Fundo de Garantia de Acidente de Trânsito, que financia as indenizações. Mesmo com as recentes discussões sobre sua extinção, o DPVAT continua sendo uma importante ferramenta de proteção social, proporcionando suporte financeiro e auxiliando na recuperação das vítimas e de suas famílias após tragédias no trânsito.
O que é?
O Seguro DPVAT é um direito de todo e qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre. Foi previsto originalmente no Decreto-lei nº 73, de 1966, recepcionado pela nova ordem constitucional como lei complementar, e depois disciplinado pela Lei nº 6.194, de 1974.
A indenização do Seguro DPVAT tem caráter social e protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa, em um contexto no qual cerca de 30% da frota brasileira possui algum seguro facultativo. O que significa que, a cada 10 carros na rua, menos de 3 têm seguro.
Isso em um país que figura entre os 10 com os mais elevados números de óbitos por acidentes de trânsito. A cada 15 minutos, uma pessoa morre em um acidente de trânsito no Brasil. Vale lembrar, ainda, que estes acidentes também são responsáveis por, em muitos casos, deixarem sequelas físicas e psicológicas nas vítimas.
Dados da Seguradora Líder apontam que, entre 2011 e 2020, mais de 4,7 milhões de pessoas foram indenizadas por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Números que contemplaram principalmente jovens na faixa dos 18 a 34 anos, afetando tragicamente a sociedade e a economia do nosso país.
A proteção é assegurada por um período de até três anos e as indenizações são pagas em casos de morte; invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Vale lembrar que a Seguradora Líder é responsável pelos pedidos de indenização das ocorrências de trânsito registradas até o dia 31/12/2020.
Tipos de Coberturas DPVAT
O DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, oferece diferentes tipos de coberturas que visam proteger motoristas, passageiros e pedestres vítimas de acidentes. As principais coberturas incluem a indenização por morte, que garante apoio financeiro aos beneficiários em caso de óbito decorrente de um acidente, e a cobertura por invalidez permanente, que oferece compensação ao acidentado que sofrer sequelas permanentes. Além disso, o DPVAT também cobre despesas médicas e hospitalares, assegurando que os afetados tenham acesso a tratamento adequado. Essa estrutura de coberturas é crucial para proporcionar amparo às vítimas de acidentes de trânsito, refletindo a importância da responsabilidade e segurança nas vias.
Reembolso das Despesas Médicas
Nesta cobertura, o beneficiário é a própria vítima que teve desembolso com assistência médica, hospitalar, suplementar ou farmacêutica, decorrente do acidente de trânsito. Despesas como medicamentos, exames, consultas, fisioterapia na rede privada de saúde são reembolsadas considerando os valores gastos e comprovados pela vítima, em até R$ 2.700,00, conforme a Lei n° 6.194/74.
O cálculo para os reembolsos médicos do Seguro DPVAT de acidentes ocorridos até 31/12/2020 é feito com base na Tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) . Confira aqui os valores médios de algumas despesas reembolsados pelo Seguro DPVAT.
O prazo para dar entrada no pedido de indenização é de até três anos, a contar da data do acidente.
Vale lembrar que a Seguradora Líder está responsável pelo DPVAT apenas para o caso de acidentes ocorridos até 31/12/2020.
Invalidez Permanente
Neste caso, o beneficiário também é a própria vítima e a indenização é paga quando há uma sequela irreversível causada pelo acidente de trânsito. Ou seja, quando há perda ou redução, total ou parcial, em caráter definitivo, das funções de membro(s) e/ou órgão(s). A impossibilidade de reabilitação da vítima deve ser atestada por meio de laudo médico conclusivo. Os valores das indenizações referentes à invalidez permanente variam de R$ 135 a R$ 13.500,00, conforme a Lei n° 6.194/74. Clique aqui e confira a cartilha médica com exemplos de valores de acordo com o tipo de invalidez.”
O prazo para dar entrada no pedido de indenização é de até três anos, a contar do momento em que é confirmada a invalidez permanente.
Vale lembrar que a Seguradora Líder está responsável pelo DPVAT apenas para o caso de acidentes ocorridos até 31/12/2020.
Morte
Nesta cobertura, os beneficiários são os herdeiros legais das vítimas que vieram a óbito devido a um acidente de trânsito. O valor da indenização para estes casos é fixo, de R$ 13.500,00, conforme a Lei n° 6.194/74.
Os herdeiros legais podem ser filhos, pais, cônjuges, companheiros, avós, dependendo do perfil da vítima. Neste esquema aqui, é possível entender melhor as combinações possíveis de herdeiros e como funciona a indenização em cada um dos casos.
O prazo para dar entrada no pedido de indenização é de até três anos, a contar da data do óbito.
Vale lembrar que a Seguradora Líder está responsável pelo DPVAT apenas para o caso de acidentes ocorridos até 31/12/2020.
Como Pedir a Indenização
A Seguradora Líder é responsável pelo pagamento de indenizações para acidentes ocorridos até o dia 31/12/2020. Se este é o seu caso, basta reunir a documentação de acordo com a cobertura desejada e dar entrada pelo site de avisos de sinistro.
Lembrando que, se toda a documentação estiver completa e correta, a análise do pedido é feita em até 30 dias e o pagamento, quando devido, é depositado na conta corrente ou poupança do beneficiário.
Onde dar Entrada
Site
De forma 100% remota, vítimas e beneficiários podem dar entrada no Seguro DPVAT de acidentes ocorridos até 31/12/2020 de onde quer que estejam. Clique aqui.
Lista de Documentos
Reembolso de Despesas Médicas
Nesta cobertura, o beneficiário é a própria vítima que teve desembolso com assistência médica, hospitalar, suplementar ou farmacêutica, decorrente do acidente de trânsito. Despesas como medicamentos, exames, consultas, fisioterapia na rede privada de saúde são reembolsadas considerando os valores gastos e comprovados pela vítima, em até R$ 2.700,00.
Consulte aqui.
Invalidez Permanente
Nesta cobertura, o beneficiário é a própria vítima e é paga em casos de perda ou redução, total ou parcial, em caráter definitivo, das funções de membro (s) e/ou órgão (s). A impossibilidade de reabilitação deve ser atestada em laudo médico conclusivo. Os valores das indenizações variam de R$ 135 a R$ 13.500,00.
Consulte aqui.
Morte
Nesta cobertura, os beneficiários são os herdeiros legais das vítimas, em caso de morte de motoristas, passageiros ou pedestres, decorrente de acidente de trânsito. O valor da indenização é de R$ 13.500,00. Consulte aqui.
Consulte o Prazo para Pedir a Indenização
Para morte: a contagem do prazo prescricional se inicia a partir da data do óbito
Para invalidez permanente: prazo de 3 anos a contar da ciência da invalidez permanente da vítima.
Para despesas médicas (DAMS): a contagem do prazo prescricional se inicia a partir da data do acidente.
Canais de Atendimento
A Seguradora Líder disponibiliza diversos canais de atendimento para vítimas e beneficiários que desejam mais informações sobre o Seguro DPVAT referente aos acidentes ocorridos até o dia 31/12/2020. Confira:
Para dúvidas sobre indenizações do Seguro DPVAT, fale com o nosso assistente virtual
24h por dia, via Chat ou WhatsApp (21 96781-3444);
Para dúvidas sobre o pagamento e emissão do bilhete do Seguro DPVAT até 2020, fale com a nossa Central
De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (exceto em feriados), pelos números: 4020-1596 para Regiões Metropolitanas ou 0800 022 12 04 para Demais Regiões;
Canal Oficial no Facebook da Seguradora Líder
Para esclarecimento de dúvidas e informações gerais, clique aqui e chama a gente no Messenger.
Para reclamações e sugestões, entre em contato com o SAC, 24h por dia, pelo número 0800 022 8189 (ou 0800 022 12 06 para Deficientes Auditivos e de Fala, disque e, por favor, aguarde o envio do link por SMS para que comece o seu atendimento);
Como Pagar DPVAT
O prêmio do Seguro DPVAT para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 é igual a zero para todas as categorias de veículos automotores. Isso significa que os proprietários estão isentos do pagamento nos anos em questão.
No entanto, caso você queira realizar o pagamento do Seguro de exercícios até 2020, basta emitir a guia clicando no botão “Emissão de Guia”, abaixo. Lembrando que o pagamento do DPVAT de anos anteriores deve ser realizado no site https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br.
Caso você tenha realizado o pagamento do DPVAT 2020 com valores referentes a 2019, pode solicitar a restituição do valor pago a mais. Para isso, acesse “Dúvidas, Reclamações e Sugestões” e, ao iniciar o atendimento, selecione “Pagamento de Seguro”. Na sequência, clique em “Restituição do Pagamento” e, depois, em “Pagamento à maior”. Atenção: siga o passo a passo informado na última página para enviar a documentação e os dados solicitados de forma correta.
ATENÇÃO, PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO:
Os pagamentos do Seguro DPVAT referentes ao ano de 2020 ou anteriores deverão ser pagos exclusivamente nos bancos: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander.
Para efetuar o pagamento do Seguro DPVAT de 2020 ou anos anteriores, acesse: https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br/
Importante: proprietários com veículos registrados no Estado de São Paulo devem realizar o pagamento apenas nos bancos autorizados. Para mais informações, acesse www.detran.sp.gov.br .
Para mais informações acesse o site do DETRAN AC (www.detran.ac.gov.br).
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